TSE confirma fraudes em cotas femininas em Goiânia, Hidrolândia e mais 12 municípios
Corte eleitoral julgou processos durante sessões virtuais realizadas de 23 a 29 de fevereiro
Durante a recente sessão de julgamento virtual concluída em 29 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a existência de fraudes relacionadas à cota de gênero nas Eleições de 2020 em 14 municípios distribuídos por seis estados brasileiros, incluindo Goiânia e Hidrolândia, em Goiás.
Em Goiânia, a chapa do Partido da Mulher Brasileira (PMB) teve sua cassação confirmada em 22 de fevereiro, resultando na perda de mandato dos vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte. No dia 1º de março, o TSE também ratificou a perda de diploma do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir), ao rejeitar seu recurso por unanimidade. A chapa completa de vereadores do Agir (antigo Partido Trabalhista Cristão – PTC) teve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) anulado.
O processo contra a vereadora Léia Klebia (Podemos), eleita pelo Partido Social Cristão (PSC), que foi incorporado pelo Podemos em 2022, continua em andamento. O ministro Raul Araújo Filho solicitou o destaque ao julgamento durante a sessão virtual do Tribunal em 23 de fevereiro, transferindo o caso para o plenário presencial.
As fraudes identificadas envolveram partidos políticos que apresentaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Os ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares relataram os casos durante a sessão eletrônica, que resultou na decisão unânime do TSE de cassar os registros e diplomas de todos os candidatos a vereador vinculados às listas partidárias nos municípios afetados. Além disso, os votos recebidos pelos partidos foram anulados, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cada partido ou coligação deve assegurar que entre 30% e 70% das candidaturas para cargos legislativos sejam ocupadas por cada sexo.
Em relação a outros casos em Goiânia, nove cadeiras na Câmara Municipal estão sujeitas a questionamentos judiciais. Léo José, eleito pelo PTB, aguarda uma decisão do TSE, que ainda não marcou o julgamento. Após ter seu mandato cassado no ano anterior, Léo José conseguiu uma liminar para recuperá-lo, aguardando agora a decisão final do tribunal superior. O PRTB, que perdeu duas cadeiras no Legislativo goianiense, também espera um posicionamento dos ministros sobre recursos.
