Ministério Público Eleitoral defende absolvição de Sergio Moro de acusações no TSE

O Ministério Público Eleitoral enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (7), defendendo a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. Não há previsão de quando o caso será julgado pelo plenário do TSE.

Após Moro ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 a 2 no mês passado, o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro decidiram entrar com recursos no TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, em seu parecer, defendeu o não acolhimento dos recursos movidos pelas duas legendas que se uniram na Justiça Eleitoral contra o ex-juiz federal da Lava-Jato.

O relator do caso de Moro é o ministro Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e também relator de outra ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif(PL-SC).

O PT e o PL estão usando o precedente da cassação da ex-senadora Selma Arruda para argumentar no TSE que a exposição e os recursos de Sergio Moro durante a pré-campanha para a Presidência da República em 2022 deram a ele uma vantagem indevida na disputa para o Senado.

Mas, na opinião de Barbosa, “não há qualquer similitude fática” do caso Moro com o de Selma.

A estratégia da defesa de Sergio Moro é se distanciar do caso da ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, que foi condenada em dezembro de 2019 pelo plenário do TSE por antecipar despesas de campanha durante a pré-campanha, utilizando recursos proibidos pela legislação eleitoral.

A defesa de Moro argumenta que sua pré-campanha foi financiada com recursos públicos do Fundo Partidário, ao contrário do caso de Selma Arruda, que envolveu caixa 2. O Ministério Público Eleitoral concordou com essa linha de argumentação da defesa de Moro, conforme indicado no parecer enviado ao TSE.

O caso envolvendo o senador paranaense “envolve gastos realizados por partidos políticos na pré-campanha e seu possível ou provável benefício aos respectivos pré-candidatos”.

“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou Espinosa.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Sergio Moro foi de R$ 424.778,01. Esse valor representa um percentual levemente inferior a 10% do teto de gastos estabelecido para o cargo de Senador no Estado do Paraná, que é de R$ 444.720,15.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, a manutenção da decisão do TRE do Paraná, que absolveu Moro das acusações lançadas pelo PT e pelo PL, “não significa a criação de precedente que incentiva gastos desmesurados na pré-campanha”.

Isso porque, na visão do MP Eleitoral, as “circunstâncias particulares do caso concreto, a anomia legislativa, a realização de gastos por meio dos partidos políticos na forma do art. 36-A da Lei nº 9.504/97 e o ineditismo da matéria a ser examinada pelo TSE recomendam uma postura de menor interferência na escolha soberana das urnas, circunstância que somente poderia ser refutada no caso de prova robusta, clara e convincente do ato abusivo”.

Ao recorrer ao TSE, o PL afirma que Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, que “macularam o resultado das eleições”.

No recurso, o partido de Jair Bolsonaro insiste na tese de que houve um “histórico de abusos” da campanha de Moro, com “eventos hollywoodianos de filiações partidárias e de lançamentos de pré-candidaturas”, assim como “inúmeras produções de vídeo, de qualidade altamente profissional, tanto para veiculação nos eventos quanto nas redes sociais” de Moro, “sem se perder de vista aqueles de propaganda partidária, protagonizados pelo investigado em ambas as agremiações”, em referência ao Podemos e ao União Brasil, respectivamente o antigo e atual partido do parlamentar.

No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a tese de que os gastos da pré-campanha de Sergio Moro estavam dentro do limite legal foi defendida apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, ambos indicados ao cargo por Lula. Moro acabou sendo absolvido por 5 votos a 2 no último dia 9.

Sergio Moro foi apresentado como pré-candidato à presidência pelo Podemos no final de 2021, porém deixou a legenda em abril de 2022 após conflitos com a cúpula do partido. O Podemos veiculou inserções na TV com Moro, o que está sendo utilizado como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.