O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13).
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
Ele explicou: “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”.
“Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) defendeu que a proposta não condena o uso da tecnologia da educação, mas defende um uso “consciente e responsável, de forma orientada e com propósito pedagógico”.
“Do contrário, em vez de ser uma aliada, pode se tornar uma violadora do processo educacional. […] A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio”, seguiu Ferreirinha.
O que a lei determina?
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
- 📲fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- 📲garantir a acessibilidade e a inclusão;
- 📲atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
Qual é a justificativa do projeto?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
