O governo voltou atrás e desistiu de tirar da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 o trecho que estabelece a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva nesta quarta-feira, 21.
Rodrigo Pacheco garantiu que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas sim por Projeto de Lei (PL), a ser apresentado pelo governo em breve.
— A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será. E eventuais alterações serão amadurecidas por projeto de lei, e não por medida provisória — disse Pacheco, acrescentando que eventuais mudanças deverão ser discutidas por meio de um projeto de lei.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado que a desoneração valerá até 2027. O projeto foi vetado pelo presidente Lula e depois o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em seguida, em dezembro, a Presidência da República revogou o texto por meio de medida provisória (MP), que foi contestada por parlamentares.
Pacheco se reuniu na tarde desta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças governistas para discutir o tema. Haddad disse à colunista do GLOBO Miriam Leitão que a desoneração será tratada exclusivamente em projeto de lei.
Nesta quarta, o presidente do Senado afirmou que voltar a cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso.
— Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento — pontuou.
A MP do governo contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia a empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.
A medida provisória também limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Pacheco afirmou que o Perse ainda será decidido e que o governo discutirá isso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
