A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a contrair um empréstimo de até R$ 710 milhões. O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no início da semana, foi votado sem alterações pelos vereadores.
A aprovação do projeto na Comissão de Finanças marca um novo capítulo na tramitação da proposta, que foi alvo de questionamentos da oposição e de uma determinação judicial que invalidou a primeira análise na referida comissão.
Tanto o Paço como vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) correm contra o tempo para que a matéria possa ser aprovada ainda esta semana, já que mesmo com a sinalização positiva há um longo caminho a percorrer para que o empréstimo seja consolidado em Brasília.
Movimentos da oposição
A vereadora Kátia Maria (PT) já havia argumentado que as alterações determinadas pelo MP, segundo o regimento interno da Câmara, não poderiam ser incluídas em uma emenda substitutiva porque o projeto em tramitação já é um substitutivo.
Já Lucas Kitão (PSD) alega que a emenda substitutiva só poderia ter sido incluída no primeiro turno de votação em dezembro do ano passado.
Tanto a petista quanto Kitão ameaçaram judicializar a questão em caso a tramitação fosse aprovada em plenário da forma como estava.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue para o plenário da Câmara Municipal, onde será votado em segundo turno. Se a emenda aditiva for aprovada, as mudanças terão que ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça antes do turno definitivo de votação.
Com Mais Goiás/Acréscimo de Informações-Portal Político