A sessão ordinária desta quarta-feira, 13, teve a aprovação de 21 projetos e debates sobre organizações sociais de saúde. Foram aprovados em definitivo, os aumentos nos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO), respectivamente previstos nos projetos de nos 1372/23 e 9113/23. Também recebeu aval dos deputados em Plenário a matéria no 9112/23, a qual, além de alterações na estrutura administrativa do Judiciário goiano, prevê mudanças na carreira, incluindo aumento da Gratificação Judiciária (GJ) de 25% para 100% em três etapas até janeiro de 2025.
Ao encaminharem seus votos, elogiaram a aprovação dessas matérias os deputados Karlos Cabral (PSB), Veter Martins (Patriota), Coronel Adailton (Solidariedade) e Amilton Filho (MDB).
“Hoje o Tribunal de Justiça de Goiás está entre os primeiros do Brasil na qualidade dos serviços prestados, na rapidez dos julgamentos”, afirmou Cabral. “Nos salários, porém, estamos na ponta de baixo. Com essa decisão aqui hoje, vamos fazendo justiça aos servidores que colocam a prestação jurisdicional em Goiás entre as melhores do país”.
Coronel Adailton falou em “melhoria da qualidade do serviço público em Goiás” para que o atendimento “chegue lá na ponta, nas pessoas que mais necessitam do poder público”. Veter Martins elogiou a agilidade dos processos que constata em Aparecida de Goiânia e o trabalho do presidente do TJ-GO, o desembargador Carlos França.
Amilton Filho, após destacar que a recomposição salarial dos membros do TJ-GO se deu em simetria com o aumento aprovado recentemente para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentou: “Entendo que o trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça tem trazido à população goiana uma nova agilidade e uma prestação jurisdicional muito mais efetiva. As pessoas e as empresas precisam do Judiciário, precisam de uma resposta cada vez mais eficiente”. Ele ressaltou a realização de um concurso, no próximo final de semana, que resultará no provimento de juízes substitutos em municípios pequenos.
Entre 21 matérias aprovadas, quatro abordam saúde
Além das quatro matérias acima mencionadas, outras 17 receberam o sinal verde dos deputados em Plenário.
Relacionadas à saúde, foram aprovados quatro projetos. O de no 124/23, de Fred Rodrigues (DC), dispõe sobre a vedação do bloqueio puberal e da hormonioterapia cruzada em crianças ou adolescentes menores de 18 anos, para transição de gênero, em toda a rede de saúde pública e privada goiana.
O de no 1239/23, de Del. Eduardo Prado (PL), veda profissionais de saúde de usarem agendas diferentes e qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de agendamento de atendimento entre pacientes de planos de saúde e os que pagam diretamente por consultas e procedimentos.
O de no 1243/23, de Wilde Cambão (PSD), institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.
O de no 1282/23, por fim, de Virmondes Cruvinel (UB), Institui a Política Estadual Sorriso Saudável na Terceira Idade para promover a saúde bucal de idosos residentes em clinicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas, lares ou similares.
Todas essas proposições foram aprovadas em segunda discussão e votação e seguem, agora, para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Debates sobre OSS
As organizações sociais de saúde em Goiás, as chamadas OSs, foram o principal tema dos debates nesta quarta-feira, 13, no Plenário Iris Rezende.
No Pequeno Expediente, três dos cinco discursos do momento foram sobre as OSs. Lineu Olimpio (MDB), Gugu Nader (Agir) e Talles Barreto (UB) abordaram as pendências de salários dos trabalhadores das organizações que estavam sob gestão do Instituto Gennesis, organização que teve os contratos suspensos por descumprimentos contratuais – mesmo com os repasses em dia, afirma o governo estadual, o instituto atrasou o pagamento de servidores e fornecedores. Há atraso a colaboradores dos hospitais estaduais de São Luís de Montes Belos, Itumbiara e Jaraguá, além de policlínicas em Goiás e em São Luís de Montes Belos.
Talles Barreto disse cuidar pessoalmente do caso e que deverá ser feito “todo o acerto trabalhista com os celetistas, ou seja, com o enfermeiro, o auxiliar de enfermagem, o maqueiro, e não com a pessoa jurídica”. O deputado, além disso, enalteceu o projeto de lei no 8704/23, aprovado ontem na Comissão Mista. A proposta, afirmou, trará novos mecanismos de controle e transparência na fiscalização de contratos.
Nesta quarta-feira, a matéria entrou em votação em Plenário, onde Issy Quinan (MDB) e Antônio Gomide (PT) pediram para emendá-la. Gomide disse se opor sobretudo a um item do projeto que prevê, em casos excepcionais, a contratação de OSs com menos de três anos de experiência. “O mínimo é manter essa exigência na lei”, sustentou.
Na Ordem do Dia, mais adiante na sessão, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) retomou o tema das OSs para falar de uma investigação do Ministério Público Federal em relação ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, organização que sucedeu o Instituto Gennesis na administração dos hospitais estaduais de Itumbiara e Jaraguá e na policlínica de Goiás. Os contratos dessa OS, afirmou Sebba, somam mais de R$ 19 milhões. O deputado alertou a Secretaria de Saúde para o caso e disse que é preciso retornar um projeto legislativo que prevê que “toda OS nova” seja sabatinada pela Assembleia.
Ao tratar do tema, Mauro Rubem (PT) disse que irá pedir uma CPI para investigar as organizações sociais de saúde. Talles Barreto pediu a Gustavo Sebba que encaminhe a denúncia para que ela seja repassada à Secretaria de Estado da Saúde.
