O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A sentença é da juíza titular da 3ª Zona Eleitoral de Anápolis, Marcella Caetano da Costa, e foi publicada na sexta-feira, 1º.
Gomide foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil. A decisão judicial também intimou a plataforma Fecebook a excluir o vídeo publicado pelo pré-candidato do PT, o que ocorreu ainda na noite de sexta-feira.
O objeto da representação do PSDB de Anápolis contra Gomide é um vídeo publicado nas redes sociais do pré-candidato a prefeito petista, que segundo os tucanos infringe a lei ao apresentar propostas e se utilizar de frases típicas de uma campanha eleitoral.
Segundo a ação movida pelo PSDB, Gomide apresenta de “forma cristalina seus projetos de campanha” no vídeo, com “palavras que induzem a população de Anápolis a votar no pretenso candidato”.
A denúncia ela mostra que em seu perfil no Instagram, Gomide estaria cometendo outra violação da lei, ao associar seu nome ao número do seu partido.
“Resta perceptível que o réu [Gomide], de forma ostensiva, prematura e ao arrepio da legislação em vigor, cometeu ato transgressor à norma eleitoral, não por acaso deve sofrer as reprimendas cominadas no direito positivo, qual seja a penalidade de multa pecuniária em seu desfavor”, escreveu o advogado do PSDB, Ademir Ismerim, na representação.
A assinatura final da peça audiovisual do petista usa a seguinte frase: “nunca foi tão fácil decidir”.
Em sua decisão, a juíza Marcella Caetano da Costa argumenta que, no objeto da denúncia, está “presente o requisito do pedido de voto por meio de ‘palavras mágicas’ utilizadas pelo representado, configurada está a propaganda eleitoral antecipada. Assim, a sua condenação é a medida que se impõe”.
Assim que teve ciência da representação feita à Justiça Eleitoral pelo PSDB de Anápolis, Antônio Gomide disse que “todas as notas que a gente solta na rede social são fundamentadas em jurisprudência da legislação eleitoral, a gente tem esse cuidado, sempre tivemos”.
O presidente municipal do PSDB e pré-candidato a prefeito de Anápolis, Hélio Lopes, provável concorrente de Gomide na campanha deste ano, logo após o protocolo da representação, disse durante entrevista à Rádio Manchester, em 16 de fevereiro, que algumas falas de Gomide só poderiam acontecer a partir do dia 16 de agosto, quando começa a campanha oficialmente.
