Governo aceita negociar dívida dos estados, mas exige correção e contrapartidas. Veja quais

A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não abre mão de um índice de inflação, como o IPCA, para corrigir a dívida dos estados, no projeto de lei que pretende enviar ao Congresso. A proposta apresentada pelos governadores do Sul e do Sudeste — de correção fixa de 3% ao ano — foi considerada inviável por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, a correção das dívidas é feita pelo IPCA mais 4% de juros ou pela Taxa Selic. Aliados de Haddad reconhecem que o índice é alto, mas não consideram razoável o patamar proposto pelos governadores. O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre projeto de lei para renegociar os valores. Haddad deve apresentar o texto a Lula antes de levar aos governadores.

— Só estou dependendo de uma agenda com o presidente Lula. Ato contínuo, convoco reunião com eles para iniciar a negociação — disse Haddad.

Investimento estrutural

O projeto de lei deve trazer a obrigação de governadores aplicarem eventuais sobras orçamentárias, decorrentes da renegociação, em investimentos estruturais no estado, e não com aumento de gastos com pessoal, por exemplo. Na reunião ministerial de ontem, Haddad reforçou a Lula que a proposta de revisão das dívidas estaduais será atrelada a necessidade de investimentos sociais prioritários.

No início do mês, o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, liderou as negociações com Haddad em nome dos estados do Sul e Sudeste. Após o encontro, o ministério passou a elaborar a contraproposta aos governadores. O resultado deve ser apresentado em nova reunião entre Haddad e governadores no dia 26 deste mês.

— Temos reunião marcada com o ministro Haddad para o dia 26, em que esperamos conhecer a proposta do governo. Vamos aguardar a reunião e avaliar o que venha a ser apresentado — disse Leite ao GLOBO.

Semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, se reuniu com Haddad para tratar da renegociação de dívidas. Minas Gerais também cobra nova forma de cálculo para o montante que deve à União. Os débitos do estado comandado por Romeu Zema passam de R$160 bilhões.

No caso de Minas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem atuado como interlocutor e apresentou proposta de renegociação a Lula, em novembro.

A alternativa considera, além da mudança de correção, a possibilidade de transferência para a União de ativos do estado, como imóveis, e desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos. Deve prevalecer a proposta acordada pela Fazenda.

Para Felipe Salto, economista-chefe da corretora e gestora Warren Investimentos, uma renegociação apenas de indexadores das dívidas dos estados com a União repetirá um erro que tem sido cometido de tempos em tempos no país.

Desde 1997, quando foi feita a primeira grande renegociação e consolidação após o Plano Real, sempre que os governadores enfrentam desequilíbrios nas contas, recorrem ao governo federal em busca de alívio no pagamento das dívidas, e conseguem repactuações que valem para todos.

— Não podemos perder a oportunidade de tentar dar uma solução mais estrutural para o problema das dívidas dos estados, e olhando caso a caso — afirmou Salto

Para Salto, o problema cíclico do pagamento dos estados de dívidas com a União foi agravado pela lei, de meados de 2022, no contexto das eleições presidenciais, que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis e a conta de luz, o que “bagunçou o coreto” das contas públicas.

— Se já tínhamos problemas federativos, isso foi um problema adicional, com a União querendo meter a colher na cumbuca dos estados — disse Salto.

O limite na cobrança do ICMS sobre combustíveis e a Reforma Tributária têm servido de argumento para os governos estaduais aumentarem tributos. Dez estados e o Distrito Federal farão elevações ao longo do ano, segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Casos extremos

O economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), publicou artigo em 2020 defendendo alongamento generalizado das dívidas dos estados com a União, em até 60 anos.

Segundo Giambiagi, de lá para cá, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul seguem em difícil situação, diante do tamanho da dívida e dos elevados gastos com pessoal, incluindo Previdência dos servidores. O alongamento permitiria redução na parcela mensal paga à União, mesmo que os juros se mantenham.

O governo de São Paulo aderiu à proposta feita pelo Rio Grande do Sul. A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que, mesmo diante da ação do governo federal sobre a tributação de combustíveis com o ICMS, em 2022, o governo paulista não elevou tributos para recuperar arrecadação.

Por isso, a proposta de renegociação endossada pelo governador Cláudio Castro passa por uma revisão na metodologia de correção monetária da dívida. Nas contas da secretaria, se fosse aplicada uma variação mensal, no lugar do modelo atual, a dívida poderia ser reduzida em 15%, ou R$ 22 bilhões a menos.