Justiça

Goiano Juquinha das Neves tem 15 dias pra devolver 94 milhões, determina TCU

TCU quer recuperar dinheiro desviados de obra superfaturada da ferrovia Norte-Sul no governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu hoje um prazo de 15 dias para que José Francisco das Neves, ex-presidente da Valec, e Ulisses Assad, diretor de Engenharia da mesma empresa, reembolsem 94 milhões de reais aos cofres públicos. Esses fundos são alegadamente parte de desvios ocorridos entre os anos de 2006 e 2009. Conhecido como “Juquinha da Valec”, Francisco assumiu a presidência da empresa em 2003, durante o primeiro mandato do Presidente Lula, permanecendo no cargo por 8 anos.

Essa determinação decorre da conclusão de um processo do tribunal iniciado a partir de uma investigação de superfaturamento em um contrato da Valec para obras de infraestrutura ferroviária em um trecho da Ferrovia Norte-Sul, localizado no estado do Tocantins. O TCU decidiu que tanto Juquinha quanto Assad devem restituir o dinheiro à Valec. Caso contrário, a cobrança será realizada através do sistema judicial.

A construção da Ferrovia Norte-Sul teve início há mais de três décadas. Inicialmente planejada para ligar Açailândia (MA) a Anápolis (GO), a extensão original da obra era de 1.500 quilômetros. Entretanto, ao longo dos anos, novos trechos foram incorporados, totalizando hoje mais de 2.000 quilômetros. Em 2017, Juquinha foi condenado a 10 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, embora tenha permanecido em liberdade enquanto recorria da sentença.

Em 2021, o TCU já havia tentado cobrar uma dívida de 64 milhões de Juquinha, mas sem sucesso. O ex-presidente da Valec era reconhecido por sediar eventos frequentes com autoridades do governo federal que visitavam o local das obras da Norte-Sul, oportunidades em que se comprometiam a concluir a ferrovia. Juquinha assumiu o cargo após servir como deputado federal pelo MDB de Goiás. Por sua vez, Ulisses Assad, agora também responsável pela dívida, possuía vínculos com a família do ex-presidente José Sarney.

O projeto da Ferrovia Norte-Sul foi iniciado em 1985, durante o governo de José Sarney, com a construção efetiva começando dois anos depois. Concebida como a “espinha dorsal” do sistema ferroviário brasileiro, interligando várias malhas ferroviárias no país e passando por dez estados, a obra consumiu mais de 15 bilhões de reais.

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